Resumo (35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Rolim de Moura, Estado de Rondônia, às 11:00 do dia 17 de outubro de 2022, nas dependências do Plenário Luciano de Argôlo, Câmara Municipal de Rolim de Moura, o Senhor Presidente, Vereador Claudinei Fernandes de Souza, que depois de constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declara aberta a TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.

Em seguida, o Senhor Presidente , secretariado pela 1ª Secretária Excelentíssima Senhora Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho, convidou a Excelentíssima Senhora Vereadora Juliana Antunes para fazer a leitura de um versículo da Bíblia sagrada.

01 - Leitura da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 01/2022 do Município de Rolim de Moura que: “Dispõe sobre instituição de novas regras no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Rolim de Moura – RO, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019”; 02 - Projeto de Lei Ordinária n. 162/2022de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre: “Revisão do Plano Plurianual, aprovado pela Lei 4.010/2021 para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências”; 03 - Projeto de Lei Ordinária n. 163/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rolim de Moura para o exercício financeiro de 2023”. LOA 2023; 04- Projeto de Lei Ordinária n. 164/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre: “Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$46.634,48”. Termo aditivo contratual para construção da Praça de Nova Estrela, Distrito de Rolim de Moura; 05 - Projeto de Lei Ordinária n. 165/2022de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$194.429,88”. Pagamento da empresa Centro de Integração Empresa Escola/CIEE, estagiários/SEMEC.

Em seguida, requisitou a leitura da ata da Sessão anterior, feito o pedido de dispensa pela 1ª Secretária e, aprovado por unanimidade em votação simbólica.

Uso da Palavra pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Ronny Ton Zanotelli que fez uso da Tribuna para discorrer sobre a atual situação do Concurso Público de Rolim de Moura, no qual houve sentença judicial para que haja sua anulação. Disse ainda sobre o Plano de Cargos Carreira e Salários dos servidores da Câmara, e solicitou do Senhor Presidente, informações quanto ao andamento do processo licitatório para contratação de empresa para realizar concurso público para provimento dos cargos efetivos criados através da Lei Complementar n. 315/2022, solicitou ainda que a Presidência informe sobre o andamento da aquisição dos rastreadores veiculares aprovados através de Resolução. Uso da Palavra pelo Senhor Vereador Ivan Vasconcelos que fez requerimento para verbal para que o Ente Municipal preste informações a respeito das obras feitas nas unidades básica de saúde, vez que em visita constatou serviços de baixa qualidade, dizendo inclusive que sua má execução poderá até mesmo causar um incêndio. Uso da Palavra pelo Senhor Presidente Claudinei Fernandes para discorrer sobre boatos que o acusam de estar trabalhando em desfavor do Município, rebatendo as acusações e reiterando seu empenho para o bom andamento do Município. em seguida, procedeu à apresentação de vários requerimentos verbais.

Em seguida, o Presidente assim declarou: Nada mais havendo a se tratar, agradecemos a proteção de Deus e declaro encerrada a Sessão.