|
2
|
|
Proposta de Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 144 que dá nova redação ao art. 1º:
Art. 1º. Inseri o inciso III ao art. 11 da Lei nº 4.118, de 06 de julho de 2022:
"Art. 11...
I - ...
II - ...
III - Médicos Clínicos Gerais: com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais nas UBS's, no valor de R$ 14.386,50 (quatorze mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos) por mês, conforme regulamento da Secretaria Municipal de Saúde, em caráter emergencial, temporário e excepecional desde que devidamente justificado pelo Poder Executivo Municipal.
- -
|
Aprovada por unanimidade
O Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses constantes no artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura): "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade.
|
|
3
|
|
“Altera a Lei nº 4.118, de 06 de julho de 2022”. Contratação de médico clínico geral para as UBS Bom Jardim, Albert Sabin Rural, Jequitibá, Centro Norte e Jardim Tropical Urbano, totalizando 05 Profissionais.
- -
|
Aprovada por unanimidade
O Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses constantes no artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura): "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade.
|
