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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado
1
Proposta de Emenda nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Prof. Ronny Ton Zanotelli
 Protocolo: -
Turno: Único
Emenda modificativa de autoria do Vereador Ronny Ton Zanotelli que dá nova redação ao art. 9º do Projeto de Resolução nº 01/2022 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e, revoga a resolução nº 01/2022”.

- Proposta de Emenda nº 1 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/10/2022 -
Aprovada por unanimidade
O Presidente não votou pelo seguinte motivo: Conforme artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura) o Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses: "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade.
2
Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
 Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Rolim de Moura e dá outras Providências.

- Projeto de Resolução nº 1 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/10/2022 -
Aprovada por unanimidade
O Presidente não votou pelo seguinte motivo: Conforme artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura) o Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses: "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade.
3
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
 Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 100.000,00, autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$ 358.141,94 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$ 4.186,15”. Secretaria Municipal de Obras - Recapeamento, pavimentação asfáltica, construção de bueiros, canais, galerias e pontes em vias públicas urbanas.

- Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/10/2022 -
Aprovada por unanimidade
O Presidente não votou pelo seguinte motivo: Conforme artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura) o Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses: "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade.