Matérias do Expediente (34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Indica que a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, que seja providenciado a reconstrução da ponte da Av. Salvador bairro Planalto, bem como a construção da ponte da Av. Teresina também no bairro Planalto, entre a Rua Rio Madeira e Rua Barão de Melgaço.

Indica que a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, SEMUSA providencie, com a maior brevidade possível, a implantação de um consultório odontológico no Centro de Saúde do bairro Jardim Tropical, disponibilizando também um profissional para prestar os atendimentos.

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de receita no valor de R$26.355.981,98.” (despesa com folha de pagamento para fechamento do ano)

“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$36.182,09 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$32.627,69”. Despesa com material de consumo e medicamentos para atender o Centro de Controle de Zoonoses - Secretaria Municipal de Saúde.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$795.621,77”. Excesso de arrecadação oriundo do Leilão de veículos ocorrido mês de setembro de 2022 e que obejtiva a aquisição de um caminhão caçamba para a SEMOSP - Secretaria Municipal de Obras.

“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.364.000,00 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$4.185.200,73”. Despesa com folha de pagamento para o mês de outubro.