Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Excelentíssimo Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito Municipal, por
meio do setor competente (Secretária de Obras), que seja implantado estacionamento no
canteiro central na Rua Tocantins, no trecho compreendido entre a Avenida 25 de
Agosto até a Avenida Fortaleza.

Excelentíssimo Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito Municipal, por meio do setor competente (Secretária de Obras), que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua 25, localizada no Bairro Cidade Alta, no trecho compreendido entre a Rua 12 até a Rua 18, bem como seja dada continuidade à pavimentação asfáltica da Rua H, onde atualmente o asfalto finaliza na Rua X.

Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito
Municipal, que junto ao setor responsável desta administração, por meio da Secretaria
Municipal de Administração – SEMAD, que sejam adotadas providências para
realização de avaliação técnica, regularização e pagamento dos adicionais de
insalubridade e periculosidade aos servidores que exercem funções de vigia e aos
servidores lotados no setor de almoxarifado do Município de Rolim de Moura,
inclusive com análise de pagamentos retroativos quando cabíveis.

Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito
Municipal, que junto ao setor responsável desta administração, através da
Secretaria Municipal de Obras – SEMOSP, seja realizada limpeza e manutenção na
Avenida Terezina, nº 3054, Bairro Centenário, bem como, não sendo possível de
imediato a execução completa dos serviços, que seja realizado ao menos serviço
paliativo no local.

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a necessidade de abertura e execução das obras de duplicação do canteiro central da Avenida João Pessoa, no trecho compreendido entre a Avenida Norte Sul e a Rua Rio Madeira, no centro urbano.

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a necessidade de realização de obras de manutenção, aterro e nivelamento na passagem do canteiro central situada na Rua Tocantins, no trecho compreendido entre as Avenidas Natal e Cuiabá, especificamente em frente ao alinhamento com a Avenida Porto Alegre.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito do Município de Rolim de Moura, que, por meio da Secretaria ou setor competente desta Administração, que seja feita uma revisão da gratificação concedida aos motoristas das UBS – Unidades Básicas de Saúde do município de Rolim de Moura/RO.

Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta administração, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, seja realizada limpeza urbana no Bairro Bom Jardim, incluindo limpeza de ruas, retirada de entulhos, limpeza de terrenos baldios e operação tapa-buracos nas vias do referido bairro.

Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito da rede municipal de ensino de Rolim de Moura/RO.

Dispõe sobre a instituição de diretrizes para o envio periódico de atas e registros de ocorrências das escolas municipais à Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho Tutelar no Município de Rolim de Moura – RO, e dá outras providências.

“Reorganiza a Agência Reguladora do Município de Rolim de Moura – AGERROM e revoga a Lei nº 4.385/2023”.

"Institui a Política de Incentivo à Vacinação contra a Cinomose em cães no Município de Rolim de Moura e dá outras providências".

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$196.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$10.000,00”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$62.506,75 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$116.157,63”.

“Institui a Política Municipal de Incentivo à Pequena Produção Agropecuária, à Agroindústria e ao Turismo Rural (PRO-RURAL ROLIM), em conformidade com a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei de Liberdade Econômica), e estabelece o tratamento jurídico, tributário e administrativo diferenciado aos beneficiários”.