Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/01/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | COSP - Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infra. | Aguardando Parecer da Comissão |
| 29/01/2026 | Procuradoria Jurídica - PJ | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer Jurídico contrário à tramitação |
| 25/11/2025 | COSP - Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infra. | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 14/10/2025 | COSP - Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infra. | COSP - Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infra. | Aguardando Parecer da Comissão |
| 06/10/2025 | CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | COSP - Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infra. | Parecer favorável da comissão |
| 22/09/2025 | Secretaria de Comissões - SECCOMI | CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 19/09/2025 | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Parecer Jurídico Inconclusivo/ausência de documentos |
| 19/09/2025 | Procuradoria Jurídica - PJ | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Despacho Procuradoria Jurídica |
| 02/07/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 01/07/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Gabinete da Presidência - GP | Despacho da Presidência |