Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/09/2025 | Secretaria de Comissões - SECCOMI | CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 19/09/2025 | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Parecer Jurídico Inconclusivo/ausência de documentos |
| 19/09/2025 | Procuradoria Jurídica - PJ | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Despacho Procuradoria Jurídica |
| 02/07/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 01/07/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Gabinete da Presidência - GP | Despacho da Presidência |
| 30/06/2025 | Plenário - PLE | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição apresentada em Plenário |
| 27/06/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLE | Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. |
| 27/06/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa |