Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025 | Aguardando Parecer Jurídico | 25/11/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
25/11/2025
Unidade Local
COSP - Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infra.
Unidade Destino
Procuradoria Jurídica - PJ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Observado que houve recomendação da procuradoria jurídica da câmara municipal a fim de que fossem anexados documentos ao projeto, o atual relator solicitou, via ofício, à prefeitura municipal informais, as quais foram respondidas. Dessa forma , este projeto volta para o setor jurídico para análise, e , posteriormente, retornará ao relator para emissão de parecer.