Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PROPOSIÇÃO AUTUADA | Despacho | 16/05/2025 | Johnny Carvalho - Técnico Legislativo | proposicao_autuada.pdf |
| ordenação de tramitação | Despacho | 21/05/2025 | Chefe do Poder Legislativo | ordenacao_de_tramitacao.pdf |
| despacho para análise da Assesoria Jurídica | Despacho | 23/05/2025 | Johnny Carvalho - Técnico Legislativo | encaminhado_a_assessoria_juridica.pdf |
| ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES | Despacho | 10/10/2025 | Johnny Carvalho - Técnico Legislativo | encaminhado_as_comissoes.pdf |
| Projeto de Lei nº 113/2025 | Parecer Jurídico | 12/10/2025 | Procuradoria Jurídica | proeto_de_lei_113-2025_-_institui_programa_de_educacao_financeira._desfavoravel.pdf |
| Parecer CCJ | Parecer | 15/10/2025 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) | parecer_desfavoravel_ccj.pdf |
| Certidão de arquivamento | Certidão | 22/10/2025 | Johnny Carvalho - Técnico Legislativo | certidao_de_arquivamento.pdf |