Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
120
Data de Apresentação
11/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 120/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Cálculo atuarial Rolim Previ.
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
91
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
22/06/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera O Plano De Amortização para equacionamento do déficit atuarial do regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolim de Moura/RO – Rolim Previ, Conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº 402/2008, Portaria MPAS nº 464/2018 e suas alterações.
Indexação
Servidores, rolim Previ, cálculo atuarial, previdência, RPPS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada