Lei Ordinária nº 4.158, de 26 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4158
Ano
2022
Data
26/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/09/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios - AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera O Plano De Amortização para equacionamento do déficit atuarial do regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolim de Moura/RO – Rolim Previ, Conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº 402/2008, Portaria MPAS nº 464/2018 e suas alterações.
Indexação
Servidores, rolim Previ, cálculo atuarial, previdência, RPPS.
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica