Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ordenação tramitação | Despacho | 09/02/2022 | Chefe do Poder Legislativo | despacho_ordenacao_tramitacao.pdf |
| CCJ | Parecer | 07/03/2022 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) | parecer_ccj.pdf |
| CFOF | Parecer | 07/03/2022 | Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura (CFOF) | parecer_cfof.pdf |
| parecer CFOF | Parecer | 18/04/2022 | Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura (CFOF) | parecer_cfof.pdf |
| encaminhamento às comissões | Despacho | 07/03/2022 | Joelmir Pereira dos Anjos - Técnico Legislativo | despacho_encaminhamento_as_comissoes.pdf |
| Parecer jurídico | Parecer | 03/03/2022 | Jorge Galindo Leite - Assessor. Jurídico Legislativo | parecer_juridico.pdf |
| proposição autuada | Despacho | 09/02/2022 | Sirley Dias do Prado - Auxiliar Legislativo. | despacho_proposicao_autuada.pdf |
| para análise da controladoria | Despacho | 14/02/2022 | Sirley Dias do Prado - Auxiliar Legislativo. | despacho_para_analise_da_controladoria.pdf |
| para análise da assessoria jurídica | Despacho | 15/02/2022 | Sirley Dias do Prado - Auxiliar Legislativo. | despacho_para_analise_da_assessoria_juridica.pdf |