Parecer - CCJ de 07/03/2022 por Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CCJ
Data
07/03/2022
Autor
Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ)
Ementa
Dispõe sobre o Parecer da CCJ.
Indexação
Texto Integral