Parecer - Parecer jurídico de 03/03/2022 por Jorge Galindo Leite - Assessor. Jurídico Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer jurídico
Data
03/03/2022
Autor
Jorge Galindo Leite - Assessor. Jurídico Legislativo
Ementa
Dispõe sobre a manifestação jurídica quanto à tramitação da matéria.
Indexação
Texto Integral