Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
47
Data de Apresentação
18/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Criação do Conselho municipal dos Direitos da Mulher
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
47
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
16/03/2022
Dados Textuais
Ementa
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
Indexação
Fundo Municipal, Mulher, Direitos da Mulher, Direitos Individuais, Conselho.
Observação
Norma Jurídica Relacionada