Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
30/01/2024
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Numeração
- 03/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$136.017,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$162.063,00”. Secretaria Municipal de Saúde - contratação de serviços pessoa jurídica, prestação de serviços médicos de cirurgia geral.
Indexação
médicos. saúde.
Observação
Norma Jurídica Relacionada