Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
43
Data de Apresentação
25/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito adicional.
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
43
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
24/02/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 37.332,15. Fundo Municipal de Assistência Social/SEMAS (atender as necessidades da Secretaria Municipal Municipal de Assistência Social/SEMAS no atendimento ao PROGRAMA BENEFÍCIOS EVENTUAIS, do centro de referência da Assistência Social - CRAS, com aquisição de material, serviços e passagens terrestres).
Indexação
Blo9co da Proteção social básica, bloco da proteção social especial de média e alta complexidade.
Observação
Norma Jurídica Relacionada