Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
41
Data de Apresentação
25/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 41/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito adicional.
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
41
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
24/02/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$11.708,07. Fundo Municipal de Assistência Social (atender as necessidade da Secretaria municipal de Assistência social/SEMAS no atendimento ao programa MAMÃE CHEGUEI, do centro de referência da Assistência Social - CRAS).
Indexação
Bloco da Proteção Social Básica, Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, Plano de proteção da primeira infância.
Observação
Norma Jurídica Relacionada