Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
40
Data de Apresentação
25/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
40
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
25/02/2022
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 90.750,24 Fundo Municipal de Assistência Social/SEMAS no atendimento ao programa CRAS - centro de referência de Assistência Social, com aquisição de material de consumo, diária e serviço de terceiro.
Indexação
CRAS, Fundo Municipal de Assistência Social, piso fixo PSB, mamãe cheguei, criança feliz, PSE, piso variável, blocos de financiamento, proteção social básica, proteção social especial de média e alta complexidade, conselho municipal de assistência social.
Observação
Norma Jurídica Relacionada