Tramitações (Parecer Jurídico nº 40 de 2025)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/01/2026 | Plenário - PLE | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição aprovada |
| 20/01/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLE | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 19/01/2026 | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer favorável das Comissões Permanentes |
| 19/01/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Aguardando Parecer da Comissão |
| 16/01/2026 | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer Jurídico contrário à tramitação |
| 19/12/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Aguardando Parecer da Comissão |
| 19/12/2025 | Procuradoria Jurídica - PJ | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer Jurídico Inconclusivo/ausência de documentos |
| 18/12/2025 | Gab. da Presidência - GAB | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 18/12/2025 | Plenário - PLE | Gab. da Presidência - GAB | Despacho da Presidência |
| 18/12/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLE | Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. |