Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 4 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição autuada. | Despacho | 01/10/2025 | . | proposicao_autuada.pdf |
| ordenação de tramitação | Despacho | 01/10/2025 | Chefe do Poder Legislativo | ordenacao_de_tramitacao.pdf |
| para análise da assessoria jurídica | Despacho | 07/10/2025 | Johnny Carvalho - Técnico Legislativo | despacho_para_emissao_de_parecer_juridico.pdf |
| Parecer Jurídico referente ao PR 04/2025 | Parecer Jurídico | 08/10/2025 | Procuradoria Juridica | parecer_resolucao_no_04-2025.pdf |
| Encaminhado para análise das comissões permanentes | Despacho | 13/10/2025 | Johnny Carvalho - Técnico Legislativo | encaminhado_para_analise_das_comissoes_permanentes.pdf |
| PARECER CCJ | Parecer | 13/10/2025 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) | parecer_ccj.pdf |
| . | Ata, Autógrafo, Publicação da Norma e Cert. Arquiv | 15/10/2025 | Johnny Carvalho - Técnico Legislativo | ata_35_sessao__norma_publicada_e_certidao_de_arquivamento.pdf |