|
despacho ordenação tramitação
|
Despacho
|
09/02/2022
|
Chefe do Poder Legislativo
|
despacho_ordenacao_tramitacao.pdf
|
|
despacho para análise da controladoria
|
Despacho
|
14/02/2022
|
Sirley Dias do Prado - Auxiliar Legislativo.
|
despacho_para_analise_da_controladoria.pdf
|
|
despacho proposição autuada
|
Despacho
|
14/02/2022
|
Sirley Dias do Prado - Auxiliar Legislativo.
|
despacho_proposicao_autuada.pdf
|
|
despacho para análise da assessoria jurídica
|
Despacho
|
15/02/2022
|
Sirley Dias do Prado - Auxiliar Legislativo.
|
despacho_para_analise_da_assessoria_juridica.pdf
|
|
parecer jurídico
|
Parecer
|
18/02/2022
|
Jorge Galindo Leite - Assessor Jurídico Legislativo.
|
parecer_juridico.pdf
|
|
despacho encaminhamento às comissões
|
Despacho
|
21/02/2022
|
Joelmir Pereira dos Anjos - Técnico Legislativo.
|
despacho_encaminhamento_as_comissoes.pdf
|
|
parecer CCJ
|
Parecer
|
21/02/2022
|
Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ)
|
parecer_ccj.pdf
|
|
ofício nº 05 GP - rejeição da proposição
|
Ofício
|
22/02/2022
|
Chefe do Poder Legislativo
|
oficio_no_05_gp_-_rejeicao_da_proposicao.pdf
|
