Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 4 de 2024 em 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Requerimento nº 4 de 2024
Requer ao Excelentíssimo Senhor Vereador CIDINEI FURTUNATO, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, Anteprojeto de Lei nº 002/2024, que tem como finalidade dar nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 4.226, de 29 de março de 2023, que Disciplina o serviço de transporte individual de passageiros (taxi) no Município.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação