Resumo (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, aos QUATRO  (4) dias do mês de Março(3) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024),  Senhor Presidente Vereador CIDINEI FURTUNATO, após constatar a existência legal de QUORUM, agradecendo a proteção de DEUS, declara aberta a QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura.

Senhor Presidente, agradeceu a todos os Senhores Vereadores e público presente, e em seguida convidou o Senhor Vereador JULIANA APARECIDA NONATO, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, cumprindo ao disposto no Regimento Interno desta Casa de Leis.

Senhor Presidente, dando prosseguimento aos trabalhos, solicitou ao Senhor Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: Expediente – I – Indicação nº 003/2024 – Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja  determinado a realização dos serviços de recuperação com patrolamento e cascalhamento da Avenida Curitiba, no trecho entre as Ruas Tocantins e Capibaribe.

Leitura da Ata da Sessão  Ordinária realizada no dia 26 de fevereiro de 2024, sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Walter Soares dos Santos, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à QUARTA Sessão Ordinária.

Senhor Presidente facultou uso da palavra ao Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, que durante sua fala requereu verbalmente a Presidência da Mesa, após ouvir o Egrégio Plenário, inclusão na Ordem do Dia VETO nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal,  referente ao Projeto de Lei  061/2023 – Vereador Eurico Gomes Rodrigues  Autógrafo nº. 190/CMRM-2023, que dispõe sobre: Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Rolim de Moura e dá outras providências. Senhor Presidente encerrou o Grande Expediente e em seguida, passou a votação do requerimento verbal do Vereador, sendo aprovado pelos demais Vereadores.

ORDEM DO DIA – I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 004/2024 – Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor Vereador CIDINEI FURTUNATO, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura,  que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, Anteprojeto de Lei nº 002/2024, que tem como finalidade dar nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 4.226, de 29 de março de 2023, que Disciplina o serviço de transporte individual de passageiros (taxi) no Município. (em anexo), tendo discutido os Vereadores Walter Soares , Cidinei Furtunato, Claudinei Fernandes e Ronny Ton Zanotelli, encerrada a discussão Senhor Presidente passou a votação, sendo o requerimento aprovado pelos Senhores Vereadores. II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 180/2023 – Vereadora JULIANA APARECIDA NONATO, que dispõe sobre: Institui no Município de Rolim de Moura, o uso do colar ou cordão de GIRASSOL, como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, Vereadora Juliana Nonato discutiu sobre a matéria, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores. III - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 002/2024 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$2.374.552,33. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – manutenção das unidades escolares e remuneração dos profissionais de educação e sendo a matéria discutida Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores. Ato continuo Senhor Presidente atendendo ao requerimento verbal do Vereador Claudinei Fernandes,  passou a discussão do VETO nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal,  referente ao Projeto de Lei  061/2023 – Vereador Eurico Gomes Rodrigues  Autógrafo nº. 190/CMRM-2023, que dispõe sobre: Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Rolim de Moura e dá outras providências, tendo discutido os Vereadores Ronny Ton; Ivan Vasconcelos, Claudinei Fernandes, Renato Dionísio e Eurico Gomes, encerrada a discussão, Senhor Presidente passou a votação sendo o VETO REJEITADO pelos Senhores Vereadores.

E não havendo mais matéria a deliberar e Vereadores inscritos nas  Explicações Pessoais, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão  encerrou os trabalhos de hoje.