Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2025 em 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2025

Estabelece diretrizes de acessibilidade sensorial e física em eventos públicos e privados realizados no Município de Rolim de Moura, promovendo a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), hipersensibilidade auditiva, cadeirantes e pessoas com deficiência ou mobilidade eduzida, e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2025 | Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. | 07/11/2025

Observação