Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2022
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera Lei nº 1.696, de 20 de julho de 2009, que "Autoriza o Poder Executivo a ceder servidores Públicos Municipais ao Centro Educacional de Rolim de Moura, com ônus para o Município". - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Protocolo: -
Turno: -
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Regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. - |
Matéria lida |