Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Indico ao Excelentíssimo Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito do Município de Rolim de Moura, que, por meio da Secretaria ou setor competente desta Administração, seja feito pavimentação asfáltica nas vias que dão acesso e circundam a Escola Maria Comandolli Lira, tendo em vista a grande circulação de estudantes, pais, professores e moradores da região.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o "Programa Municipal de Trabalho e Ressocialização de Apenados - CONSTRUINDO ROLIM", voltado à implantação de unidade de produção de artefatos de cimento com utilização de mão de obra de pessoas privadas de liberdade, no Município de Rolim de Moura/RO, e dá outras providências.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$29.295,88”.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$174.730,20 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.051,76