Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

VETO Nº 01 de 12 de março de 2.026.
Referência: Projeto de Lei nº 212/2025 - (Mens. 208 – PL Executivo nº
191) - Autógrafo nº 008/CMRM-2026

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$470.519,92, autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$6.341,76 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$1.355.721,68”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.199.712,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$30.000,00”.

Dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de coleta e remoção de lixo para terrenos vazios que não produzem lixo no Município de Rolim de Moura – RO e dá outras providências.

Que seja verificado a possibilidade de colocar quebra-molas na av. 25 de agosto entre rua Parnaíba e rua H sentido novo horizonte e quebra-molas na av. 25 de agosto entre av. Cecília Meireles e rua H sentido centro de Rolim.

Que seja realizado patrolamento e Cascalhamento av. Campo Grande bairro planalto e bairro olímpico; patrolamento e Cascalhamento rua uirapuru bairro beira rio e patrolamento e Cascalhamento linha 176 lado sul e norte

Indico ao Excelentíssimo Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito do Município de Rolim de Moura, que, por meio da Secretaria ou setor competente desta Administração, seja realizado estudo de viabilidade para a execução de pavimentação asfáltica na Travessa Topázio, localizada entre as Avenidas Curitiba e Belém, no Bairro Centenário.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, através da Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRAN) seja providenciado a implantação de sinalização adequada no entroncamento da Avenida 25 de Agosto com a Rua Parnaíba.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja providenciado o Patrolamento das ruas do Bairro Olímpico.

Que seja colocado MASSA ASFÁLTICA e/ou BLOQUETES, no estacionamento em frente à escola VALDECIR SGARB FILHO, bairro centro.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Aldair Júlio Pereira, Prefeito do Município de Rolim de Moura, que, por meio da Secretaria ou setor competente desta Administração, seja realizada revisão e adequação dos salários dos profissionais de Odontologia do município, em conformidade com o piso salarial estabelecido pela Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961.

Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que através do setor responsável, desta Administração, sejam adotadas as medidas necessárias visando à realização de recapeamento com massa asfáltica na Rua Jamari, no trecho compreendido entre a Avenida 25 de Agosto, Bairro Centro, até a Avenida São Paulo, Bairro Boa Esperança.

Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que, por meio do setor competente desta Administração, sejam adotadas as medidas necessárias visando à execução de serviços de manilhamento e drenagem urbana.

Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que, por meio do setor competente desta Administração, seja providenciada a implantação de dispositivo de moderação de tráfego denominado “chicana” na Avenida Fortaleza, esquina com a Rua Esperantina.