Ordem do Dia/Expediente: 11 - Anteprojeto nº 6 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Anteprojeto nº 6 de 2026

Dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de coleta e remoção de lixo para terrenos vazios que não produzem lixo no Município de Rolim de Moura – RO e dá outras providências.

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