Resumo (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Venho, por meio desta, indicar a necessidade de que seja determinado ao setor competente desta Administração Pública, a substituição das lâmpadas queimadas na área onde acontecem as feiras livres de quinta-feira e sábado, localizadas no centro da cidade.

Venho, por meio desta, indicar a necessidade de que seja determinado ao setor competente desta Administração Pública, que seja realizado o patrolamento da Avenida Cuiabá, no trecho compreendido entre a Rua Jamari até a Rua Capibaribe.

Venho, por meio desta, indicar a necessidade de que seja determinado ao setor competente desta Administração Pública, que seja realizado o asfaltamento da Avenida Teresina, no trecho compreendido entre a Rua Rio Madeira até a Rua Capibaribe, no Bairro Planalto.

Que seja realizado o cascalhamento e tapamento de buracos na linha 180, lado sul e norte, bem como seja realizado patrolamento e cascalhamento na rua 1, nas proximidades do n. 222, bairro cidade alta.

Que seja realizado a LIMPEZA DE TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA GUAPORÉ COM A AV. MORUMBI, bairro olímpico

“Dispõe sobre a formação através de programas de residência em saúde e educação permanente em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS no município de ROLIM DE MOURA”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$11.123,02 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.593,86”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$34.351,42 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$520,50”.

meio do setor competente da Administração Municipal, sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual a atual situação da galeria da ponte localizada no trecho da Avenida Rio Branco, entre a Rua Rio Madeira e a Rua Tocantins; 2. Se há laudo técnico recente acerca das condições estruturais da referida galeria; 3. Qual a previsão para entrega da Galeria. 4. Qual a previsão para execução ou conclusão do asfaltamento da Avenida Rio Branco no trecho compreendido entre a Rua Rio Madeira até a Rua Tocantins, nas proximidades do Supermercado Irmãos Gonçalves; 5. Caso haja impedimentos para a realização da obra, que sejam informados os motivos técnicos, orçamentários ou administrativos.

Dispõe sobre a proibição e contratação de pessoas condenadas após transito e julgado pela Lei Federal n° 11.340/06, amplamente conhecida como “Lei Maria da Penha”, Lei n° 12.015/2009, as quais, dispõe sobre os crimes contra a dignidade sexual e contra a liberdade sexual, conceituando os crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, assédio sexual, exploração sexual e tráfico de pessoas para fim de exploração sexual, pontuado no artigo 213 e art 217-A do código penal brasileiro, bem como impede nomeação e de outras providências.

"Autoriza o Poder Público Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU sobre imóveis decorrentes de parcelamento do solo para implantação de Condomínios Urbanísticos."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção total do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para a primeira escritura pública de imóveis urbanos no Município de Rolim de Moura, nas condições que especifica."

Dá nova redação ao § 3º do art. 12 da Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura.