1 - Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2025
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Número de Protocolo: 491
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“Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado de Rondônia por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça -SEJUS, e dá outras providências”.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Número de Protocolo: 292
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Abertura de créd. Especial por Superavit e anulação - R$242.338,43 - GALERIA LINHA 176, LADO NORTE
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2025
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Número de Protocolo: 318
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Dispõe sobre a utilização, manuseio, tratamento, compatilhamento e a proteção das imagens e dados gerados pelo sistema de videomonitoramento urbano do Municipio.pdf
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Número de Protocolo: 324
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Abertura de créd. Lei Especial por Excesso e anulação - R$3.034.436,68 - SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2025
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Número de Protocolo: 433
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“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$34.507,13 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$24.740,24”.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2025
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Número de Protocolo: 435
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“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$350.000,00”.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2025
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Número de Protocolo: 469
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“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$3.641.309,97 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$2.054.820,12”.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2025
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Número de Protocolo: 470
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“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$655.202,82”.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2025
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Número de Protocolo: 477
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“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de receita no valor de R$7.515.169,42”.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Proposta de Emenda nº 12 de 2025
Autor: Gab. Ver. Marquinho do Som - GAB
Número de Protocolo: 490
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Emenda Modificativa o Projeto de Lei Complementar n.07/2024, apresentado em parecer conjunto de análise das Comissões em 17/12/2025.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Número de Protocolo: 365
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“Altera a Lei Complementar nº 211/2016”.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Número de Protocolo: 476
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“Altera número de vagas constante no Anexo II, da Lei Complementar nº 325/2025”.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Autor: Gab. Ver. Marquinho do Som - GAB
Número de Protocolo: 473
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ESTABELECE AUXILIO EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por unanimidade
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14 - Proposta de Emenda nº 11 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MEDIR
Número de Protocolo: 478
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Emenda Modificativa – Art. 1º: O artigo 1º do Projeto de resolução passa
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° Fica estabelecido o Auxílio Extraordinário, no valor de R$
2000,00(dois mil reais), a ser pago aos servidores do Quadro Administrativo da
Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia, que deverá ser pago no mês de
Dezembro de 2025 ou Janeiro de 2026.
Art. 1° Fica estabelecido o Auxílio Extraordinário, no valor de R$
2500,00(dois mil e quinhentos reais), a ser pago aos servidores do Quadro
Administrativo da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia, que
deverá ser pago no mês de Dezembro de 2025 ou Janeiro de 2026
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Aprovada por unanimidade
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2025
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Número de Protocolo: 475
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“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$500.000,00”.
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Aprovada por unanimidade
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