Resumo (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

“Institui o Programa de Aquisição de Alimentos-PAA de Rolim de Moura e revoga a Lei nº 3.600, de 09 de outubro de 2019”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$156.851,04”.

“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual a ser acrescida aos vencimentos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Rolim de Moura”.

“Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel decorrente de parcelamento do solo por Condomínio”.

“Dispõe sobre a implantação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal em consonância com a Lei nº 11.738/2008 que instituiu o Piso Salarial Profissional do Magistério da Educação Básica, referente ao exercício de 2025”.

Requerem do Chefe do Poder Legislativo Municipal, realização da eleição da Mesa Diretora para segundo Biênio.