Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Institui o Programa de Aquisição de Alimentos-PAA de Rolim de Moura e revoga a Lei nº 3.600, de 09 de outubro de 2019”. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$156.851,04”. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual a ser acrescida aos vencimentos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Rolim de Moura”. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel decorrente de parcelamento do solo por Condomínio”. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a implantação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal em consonância com a Lei nº 11.738/2008 que instituiu o Piso Salarial Profissional do Magistério da Educação Básica, referente ao exercício de 2025”. - |
Não há resultado |