Resumo (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

 ATA da SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO DE 2024.

Aos ONZE (11) dias do mês de Março(3) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do 1º Vice-Presidente Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, e a presença dos Senhores vereadores: ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA; EURICO GOMES RODRIGUES; IVAN FERREIRA VASCONCELOS; JULIANA APARECIDA NONATO; RENATO DE ALENCAR DIONISIO e RONNY TON ZANOTELLI. Ausente Vereador CIDINEI FURTUNATO.  Após constatar a existência legal de QUORUM, agradecendo a proteção de DEUS, Senhor Presidente declara aberta a SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura.

Senhor Presidente, agradeceu a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidou o Senhor Vereador EURICO GOMES RODRIGUES, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, cumprindo ao disposto no Regimento Interno desta Casa de Leis. 

Feita a leitura do Versículo Bíblico, Senhor Presidente, dando prosseguimento aos trabalhos, solicitou ao Senhor Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: Expediente – I – Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal nºs: - 031/2024 (Mens. 027 PL Executivo 27) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$100.000,00. Fundo Municipal de Assistência Social – aquisição de veiculo destinado a Instituição inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dosa Direitos da Criança e do Adolescente através de procedimentos elencados na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 - 032/2024 (Mens. 029 PL Executivo 29) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$435.422,45. Secretaria Municipal de Educação – Reforma da Escola Balão Mágico - 033/2024 (Mens. 028 PL Executivo 28) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$166.934,70. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – devolução de saldo e rendimentos/pavimentação asfaltica - 034/2024 (Mens. 030 PL Executivo 30) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$536.600,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – aquisição de micro ônibus/SEMEC - 035/2024 (Mens. 031 PL Executivo 31) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$140.636,82. Fundo Municipal de Assistência Social – para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência no atendimento aos Programas e Serviços: PISO FISICO PSB; PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI; PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, BENEFICIOS EVENTUAIS E PISO FIXO - PSE - 036/2024 (Mens. 032 PL Executivo 32) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$150.000,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – aquisição de instrumentos para fanfarra e equipamentos mobiliários/SEMEC - 037/2024 (Mens. 033 PL Executivo 33) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$600.000,00. Fundo Municipal de Assistência Social – aquisição de ônibus para atender o centro de Convivência do Idoso/SEMAS - 038/2024 (Mens. 034 PL Executivo 34) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$241.724,22. Secretaria Municipal de Agricultura – aquisição de uma máquina de cera e uma mini carregadeira/SEMAGRI - 039/2024 (Mens. 035 PL Executivo 35) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$620.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$69.120,07. Secretaria Municipal de Educação – construção de 7 (sete) salas de aula Escola Neusa Santos de Oliveira – SEMEC - 040/2024 (Mens. 036 PL Executivo 36) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$819.253,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$9.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – construção de galeria Linha 200, KM 12,5 Sul/SEMOSP - 041/2024 (Mens. 037 PL Executivo 37) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$776.609,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$7.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – construção de galeria Linha 180, KM 10 Sul/SEMOSP - 042/2024 (Mens. 038 PL Executivo 38) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$321.821,84. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – ampliação de meta da galeria da Avenida Belém entre Avenida Norte Sul e Rua Barão de Melgaço/SEMOSP - Indicação nº. 004/2024 – Vereador ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ALDAIR JULIO PEREIRA, que junto ao setor competente, através da Secretaria Municipal de Obras e Instalações, juntamente com a Coordenadoria Municipal de Trânsito – COMTRAN,  seja providenciado construção de estacionamentos frente a escola Cora Coralina situada na Avenida Porto Velho entre a Avenida Norte Sul e Rua Guaporé, centro. Senhor Presidente incluiu no Expediente recebido, e solicitou ao Senhor Secretario que procedesse a leitura do Projeto de Resolução nº 001/2024 – Mesa Diretora, que dispõe sobre: Regulamenta a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo, Rondônia, sendo solicitado tramitação em regime de urgência, e leitura do projeto de lei complementar nº 001/2024 – Mesa Diretora, que dispõe sobre: Concede reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.  Após a leitura, senhor Presidente colocou solicitação de regime de urgência do projeto de resolução 01/2024, em votação, sendo aprovado pelos Nobres Vereadores.  II – Palavra facultada ao Senhor LUIZ ADEMIR SCHOCK, Ex-Prefeito do Município de Rolim de Moura, para fazer defesa verbal pelo prazo regimental, referente a prestação de contas anuais do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2020, Senhor Presidente convidou o Senhor Luiz Ademir Schock e/ou seu advogado, para fazer defesa verbal pelo prazo regimental, referente a prestação de contas anuais do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2020, que não compareceu e não designou representante.  III – Leitura da Ata da Sessão anterior (04/03/Ordinária). IV – Requerimento de autoria do Vereador CIDINEI FURTUNATO, Justificativa de Ausência da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11 de Março de 2024, conforme disposto no Art. 37-A, §1º da Lei Orgânica do Município, tendo em vista que este Vereador estará em visita institucional na Câmara Municipal de Cuiabá-MT, onde serão debatidas propostas que visa melhorar a saúde em nosso Município. Senhor Presidente colocou requerimento de justificativa da ausência do Vereador Cidinei Furtunato em votação, sendo aprovado pelos Senhores Vereadores.

A Leitura da Ata da Sessão anterior (04/03/Ordinária), foi solicitado a dispensa  a Presidência da Mesa pelo Vereador Walter Soares dos Santos, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à QUINTA Sessão Ordinária.

Não há Vereador inscritos, para usa da palavra.

I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 003/2024 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$136.017,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$162.063,00. Secretaria Municipal de Saúde – contratação de serviços pessoa jurídica com a finalidade de custear com prestação de serviços médicos de cirurgia geral, conforme plano de trabalho, não havendo discussão, senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores. II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 004/2024 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$218.623,57. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – devolução de saldo e rendimentos de convênios, não havendo discussão, senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores. III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 005/2024 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$200.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de 2 veículos, sendo a matéria discutida pela Vereador Ronny Ton Zanotelli, encerrada a discussão Senhor Presidente passou a votação, sendo o projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores. IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 006/2024 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$522.978,83. Secretaria Municipal de Assistência Social – reforma e ampliação do Centro de Convivência do Idoso, não havendo discussão, senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores. V – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 007/2024 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$498.216,00, Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de equipamento e materiais permanente para atender as UBS e Hospital Municipal, não havendo discussão, senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores. VI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 008/2024 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$100.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de medicamentos, não havendo discussão, senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores. VII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 010/2024 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$200.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$29.880,75. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – aquisição de tubos metálicos – Linha 186, não havendo discussão, senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores.

Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão  encerrou os trabalhos de hoje.