Resumo (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, aos VINTE E SEIS (26) dias do mês de Fevereiro (2) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), Senhor Presidente Vereador CIDINEI FURTUNATO, após constatar a existência legal de QUORUM, agradecendo a proteção de DEUS, declara aberta a QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura. 

Agradecendo a todos os Senhores Vereadores e público presente, Senhor Presidente, convidou o Senhor Vereador ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, cumprindo ao disposto no Regimento Interno desta Casa de Leis. 

Dando contitunidader Veraedor CIDINEI FURTUNATO, Presidente deste Poder, solicitou ao 1º Secretário Vereador WLATER SOARES DOS SANTOS, que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: Expediente – I –Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal nºs: - 019/2024 (Mens. 016 PL Executivo 16) Assunto: Altera a Lei nº 2.665, de 18 de fevereiro de 2014. (Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Neusa Santos de Oliveira) - 020/2024 (Mens. 017 PL Executivo 17) Assunto: Dispõe sobre o Programa de Residência em Área Multiprofissional da Saúde, disciplina Convênios e Termos de Cooperação para execução dos Programas, o pagamento de bolsas. Solicitado REGIME DE URGÊNCIA - 021/2024 (Mens. 015 PL Executivo 15) Assunto: Altera a Lei nº 2.458, de 13 de março de 2013. (Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Júlia Bobek) - 022/2024 (Mens. 023 PL Executivo 23) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$168.230,99. Secretaria Municipal de Assistência Social – atender as necessidades da Secretaria, no atendimento aos Programas e Serviços: Beneficio de Prestação Continuada, Programa Bolsa Família – IGD M, Programa de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF, Folha de Pagamento da Equipe de Referencia do PAEFI e Programa Criança Feliz - 023/2024 (Mens. 019 PL Executivo 19) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$85.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – despesa com exame de imagem e laboratoriais - 024/2024 (Mens. 018 PL Executivo 18) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$65.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de equipamento e material permanente para atender as necessidades da SEMUSA - 025/2024 (Mens. 020 PL Executivo 20) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$288.658,00. Secretaria Municipal de Saúde – despesa com exames laboratoriais, energia elétrica, água, esgoto e serviço de vigilância - 026/2024 (Mens. 021 PL Executivo 21) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.884.007,06. Secretaria Municipal de Educação e Cultura– repasse das parcelas do PROMAFE-Programa Municipal de Autonomia Financeira Escolar; parcelas adicionais para melhoria e manutenção das Escolas Municipais; contrapartida para ampliação da Escola Neusa Santos de Oliveira; reforma da Escola Balão Mágico e construção de passarela na Escola José Veríssimo - 027/2024 (Mens. 022 PL Executivo 022) Assunto:Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.845.708,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$20.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – Construção da Ponte da Linha 196 Sul Km 02 - 028/2024 (Mens. 024 PL Executivo 024) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$300.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de materiais ortopédicos - 029/2024 (Mens. 025 PL Executivo 025) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$270.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de Medicamentos - 030/2024 (Mens. 026 PL Executivo 026) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.000.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - despesas com exames laboratoriais, exames de imagem, aluguel de ambulância, energia elétrica e água. Após a leitura dos expedientes, Senhor Presidente atendendo atendendo ao disposto no Art. 115 e seus Parágrafos do Regimento Interno deste Poder Legislativo, colocou a solicitação de Regime de Urgência, Porjeto de Lei 020/2024 em votação, sendo aprovado pelos Senhores Vereadores.

Leitura da Ata da Sessão anterior (19/02/Ordinária), sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Walter Soares dos Santos, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à TERCEIRA Sessão Ordinária.

Grande Expediente, Senhor Presidenete facultou uso da palavra aos Vereadores inscritos: CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, que durante sua fala concedeu aparte aos vereadores Ronn Ton e Ivan Vasconcelos. Após concedeun uso da palavra ao Vereador RONNY TON ZANOTELLI, que durante seu discuros concedeu aparte aos Vereadores Claudinei Fernandes e Cidinei Furtunato. Não havendo mais vereadore inscritos para uso da palavra Senhor Presidente encerrou o Grande Expediente, passando ao Intervalo Regimental, onde Vereador Walter Soares dos Santos, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Walter, sendo aprovado pelos demais Pares.

Dando continuidade aos trabalhos, Senhor Presidente passaou a 2ª parte Ordem do Dia, passando a Discussão e votação dos Itens: I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 002/2024 – Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, ao Excelentíssimo Senhor Vereador CIDINEI FURTUNATO, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente desta Casa de Leis, seja realizado AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratar de assuntos referente as BLITZ DE TRÂNSITO, que vem ocorrendo constantemente no  Município de Rolim de Moura. Por sugestão que a referida Audiência seja realizada no dia 15 de Março de 2024,  às 18h00min, sendo discutido pelos Vereadores Claudinei Fernandes, Ronny Ton e Eliomar Monteiro, encerrada as discussões passou a votação, se ndo o Requeriemtno aprovado. II – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 003/2024 – Vereador RENATO DE ALENCAR DIONISIO, ao Excelentíssimo Senhor Vereador CIDINEI FURTUNATO, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura,  que através do setor competente desta Casa de Leis, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente junto a esta Administração Municipal, promova um estudo de ordem econômica visando  alterar a Lei Complementar nº 306/2020 – Código de Posturas do Município, dando nova redação ao caput do Art. 54 e seu § 1º, da Lei Complementar nº 306/2020, permitindo com isso o uso consciente e parcial do passeio público aos estabelecimentos comerciais, conforme propõe o presente anteprojeto de Lei Complementar nº 001/2024 em anexo, sendo discutido pelos Vereadores Renato Dionisio, Caludienie Fernandes e Ronny Ton, encerrada as discussões Senhor Presidnete passou a votação, sendo requerimento, aprovado pelos Nobres Vereadores. Explicações Pessoais, não ha Vereadores inscritos.

Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão  encerrou os trabalhos de hoje.