Lei Complementar nº 325, de 27 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
325
Ano
2023
Data
27/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/09/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios - AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Rolim de Moura, revogando a Lei Complementar nº108/2012.”
Indexação
PCCS, professores, plano de cargos carreira e salários.
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica