Lei Complementar nº 337, de 06 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
337
Ano
2025
Data
06/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/02/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios de Rondônia - AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a implantação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal em consonância com a Lei nº 11.738/2008 que instituiu o Piso Salarial Profissional do Magistério da Educação Básica, referente ao exercício de 2025”.
Indexação
Piso Salarial Profissional do Magistério
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica