Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
23/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a implantação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal em consonância com a Lei nº 11.738/2008 que instituiu o Piso Salarial Profissional do Magistério da Educação Básica, referente ao exercício de 2025”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada