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PLO 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$ 100.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$ 13.866,40. Secretaria
Apresentação: 19 de Janeiro de 2022
Processo: 12 / 2022
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
21 de Fevereiro de 2022
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Para envio ao Executivo do respectivo autógrafo.
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.039, de 28 de fevereiro de 2022
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PLO 97/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$98.983,08 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$10.998,13. Secretaria Municipal de Agricultura - Aquisição de bandejas e tubetes para confecção de mudas de café pelo Município de Rolim de Moura.
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Processo: 97 / 2022
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada maioria absoluta
Data Votação:
11 de Agosto de 2022
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.126, de 12 de agosto de 2022
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PLO 105/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 199.000,32, autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$ 148.237,09. Secretaria Municipal de Agricultura - Programa Melhor caminho, escoamento da produção agrícola e assessoria técnica ao produtor rural.
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Processo: 105 / 2022
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
15 de Agosto de 2022
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.134, de 19 de agosto de 2022
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