Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 62/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao Art. 1º, acrescido do parágrafo único, ambos da Lei nº 821, de 15 de setembro de 1997. Doação de terreno ao Estado de Rondônia para construção de unidade Prisional.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Processo: 62 / 2022
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2022
Última Ação: Proposição retirada pelo Autor. Arquivada.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLO 104/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$ 134.155,94 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Implantação e manutenção de sinalização horizontal e vertical e cadastramento de multa de trânsito.
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Processo: 104 / 2022
Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Processo Legislativo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2022
Última Ação: Processo Legislativo arquivado mediante requerimento do Autor da Proposição, Vide art. 104, III da Resolução n. 05/2017 (Regimento Interno).
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|