Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
104
Data de Apresentação
07/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 104/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Sinalização horizontal e vertical das vias públicas.
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
102
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
04/07/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$ 134.155,94 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Implantação e manutenção de sinalização horizontal e vertical e cadastramento de multa de trânsito.
Indexação
Sinalização horizontal e vertical das vias públicas, trânsito.
Observação