Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
62
Data de Apresentação
13/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 62/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Doação de terreno para construção de unidade Prisional.
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
61
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
11/04/2022
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao Art. 1º, acrescido do parágrafo único, ambos da Lei nº 821, de 15 de setembro de 1997. Doação de terreno ao Estado de Rondônia para construção de unidade Prisional.
Indexação
Terreno para construção de Unidade prisional, presídio, doação de terreno.
Observação