Logo Câmara Municipal de Rolim de Moura
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer Jurídico - Parecer Projeto de lei nº 005-2025 de 26/02/2025 por PROCURADORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025)

Listar Documentos Acessórios

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Parecer Projeto de lei nº 005-2025

Data

26/02/2025

Autor

PROCURADORIA JURÍDICA

Ementa

Dispõe sobre o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 005-2025.

Indexação

Projeto de Lei nº 005-2025
OpenAPI