Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/03/2025 | Plenário - PLE | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição aprovada |
| 17/03/2025 | CSAS - Comissão Permanente de Ação e Bem-Estar Social, Educação, Cultura, Desporto e Lazer, (...) | Plenário - PLE | INCLUSO NA ORDEM DO DIA VERBALMENTE |
| 17/03/2025 | COSP - Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infra. | CSAS - Comissão Permanente de Ação e Bem-Estar Social, Educação, Cultura, Desporto e Lazer, (...) | Parecer favorável da comissão |
| 17/03/2025 | CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | COSP - Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infra. | Parecer favorável da comissão |
| 17/03/2025 | Secretaria de Comissões - SECCOMI | CCJ - Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | Parecer favorável da comissão |
| 26/02/2025 | Procuradoria Jurídica - PJ | Secretaria de Comissões - SECCOMI | Parecer jurídico favorável à tramitação com ressalvas |
| 21/02/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 20/02/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Secretaria Legislativa - SLEG | Remessa à Procuradoria Jurídica para manifestação. |
| 19/02/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Gabinete da Presidência - GP | Despacho da Presidência |
| 17/02/2025 | Plenário - PLE | Secretaria Legislativa - SLEG | Leitura em Plenário |