Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
109
Data de Apresentação
07/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 109/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
recuperação de trechos atingidos pela enchente.
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
107
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
06/07/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$ 2.439.495,91 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$ 10.452,96. Secretaria Municipal de Obras - recuperação de trechos atingidos pela enchente.
Indexação
Recuperação de trecho atingido pela enchente, enchentes, recuperação de estradas, estradas.
Observação
Norma Jurídica Relacionada