Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
107
Data de Apresentação
07/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 107/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Recursos para o enfrentamento à Pandemia do Covid-19.
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
105
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
04/07/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$ 18.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - Recursos para o enfrentamento à Pandemia do Covid-19.
Indexação
Recursos enfrentamento covid-19, covid-19, pandemia, corona vírus.
Observação
Norma Jurídica Relacionada