Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
101
Data de Apresentação
04/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 101/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Doação de terreno para construção de unidade Prisional.
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
99
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
30/06/2022
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao Art. 1º, Art. 2º e seu parágrafo ùnico, ambos da Lei n 821, de 15 de setembro de 1997. Doação de porção de terra ao Estado de Rondônia para construção de Unidade Prisional.
Indexação
Doação de terreno, presídio, construção de presídio.
Observação
Norma Jurídica Relacionada