Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
65
Data de Apresentação
13/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 65/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Contratação de terceiros com finalidade de melhorar e manter os programas de Atençã básica.
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
64
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
13/04/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 1.000.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - Contratação de terceiros com finalidade de melhorar e manter os programas de Atençã básica.
Indexação
Despesas correntes Secretaria de Saúde.
Observação
Norma Jurídica Relacionada