Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
48
Data de Apresentação
18/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 48/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Concessão de benefícios - Assitência Social.
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
48
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
16/03/2022
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da política da Assistência Social.
Indexação
Assistência social, benefícios eventuais.
Observação
Norma Jurídica Relacionada