Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
77
Data de Apresentação
10/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 77/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Aquisição de livros didáticos para as Escolas.
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
75
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
09/05/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$ 437.283,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$ 48.587,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - aquisição do PROJETO SABER, matereial didático para as Escolas.
Indexação
Aquisição de livros didáticos para as Escolas, projeto preciso saber, educação,l educação pública, escola pública.
Observação
Norma Jurídica Relacionada