Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
95
Data de Apresentação
04/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 95/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Convênio FITHA
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
93
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
29/06/2022
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$83.643,08 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$14.608,49. Secretaria Municipal de Obras - recuperação de 100,80km de estradas vicinais, Convênio FITHA.
Indexação
Convênio nº 045/2022/PGE/DER-RO, FITHA, terraplanagem, estradas vicinais.
Observação
Norma Jurídica Relacionada